25 de abril de 2021

 

 

A privacidade e a proteção de dados representam uma preocupação com prioridade elevada para a Flávio & Raimundo Lda (ALMA AGENCY).

A utilização das páginas de Internet da ALMA AGENCY é possível sem qualquer indicação de dados pessoais, no entanto,

se um titular de dados desejar receber a newsletter ou entrar em contacto com a ALMA AGENCY, o tratamento de dados

pessoais pode ser necessário. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não houver outra base legal para tal tratamento, iremos solicitar o consentimento do titular dos dados.

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O tratamento de dados pessoais – como o nome, morada, endereço de e-mail, ou número de telefone – de um titular dos dados deve estar sempre em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e de acordo com os regulamentos

de proteção de dados específicos do país e aplicáveis à ALMA AGENCY. Através desta declaração de proteção de dados,

gostaríamos de informar o público em geral sobre a natureza, alcance e finalidade dos dados pessoais que recolhemos,

utilizamos e processamos. Além disso, os titulares dos dados são informados, por meio desta declaração de proteção de dados,

dos direitos que os assistem.

 

1.    Nome e Endereço do Responsável pelo tratamento

 

O Responsável pelo tratamento, para efeitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD), outras leis de proteção de dados aplicáveis nos Estados-Membros da União Europeia e outras disposições relacionadas com a proteção de dados, é:

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FLÁVIO & RAIMUNDO LDA

RUA PROFESSOR ABÍLIO MONIZ BARRETO 4 - 1 Dto

2500-241 CALDAS DA RAINHA

PT 515865940

Email: info@almaagency.pt

Website: http://almaagency.pt

 

2.    Recolha de dados e informação geral

 

As páginas de internet da ALMA AGENCY recolhem uma série de dados e informação geral quando um titular dos dados ou sistema automatizado navega nos sites. Estes dados e informação geral são armazenados nos ficheiros de log do servidor.

Podem ser recolhidos os tipos de navegador e as versões utilizadas, o sistema operativo usado pelo sistema de acesso,

o site do qual um sistema de acesso chega aos nossos sites (os chamados referentes), os sub-websites, a data e hora de acesso

ao site da Internet, um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso

e outros dados similares e informações que podem ser usadas em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.

Esta informação é necessária para disponibilizar o conteúdo dos nossos sites corretamente, otimizar os conteúdos dos mesmos,

bem como a sua divulgação, garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia da informação e tecnologia

dos sites, e fornecer às autoridades responsáveis pela aplicação da lei as informações necessárias para o processo penal em caso

de ataque cibernético.

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Tipos de recolha de dados no site da ALMA AGENCY

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Nossa lista de e-mail

​

ALMA AGENCY oferece a àqueles que se inscreverem em nossa lista de e-mails um aviso prévio de vendas, chegada de novas mercadorias, eventos e outras novidades da ALMA AGENCY. Os endereços de email são usados ​​apenas internamente com o objetivo de enviar esses emails. Respeitamos seus direitos de privacidade e não venderemos ou alugaremos seu endereço de e-mail

a outras empresas sem o seu consentimento. O titular dos dados pode sempre cancelar a inscrição na nossa lista de e-mails, conforme estabelecido na seção "contacto" do website da ALMA AGENCY. O cancelamento da inscrição também pode ser feito

ao clicar no link de cancelamento na parte inferior de nossos e-mails.

​

Se o titular dos dados decide inscrever-se na nossa lista de e-mails, o website da ALMA AGENCY poderá recolher informações opcionais, como seu nome, código postal e interesses de produto. Utilizamos essas informações pessoais para personalizar nossas mensagens de email e aprimorar nossas ofertas de produtos e serviços. 

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Visitar ou Registar-se em almaagency.pt

​

Não é necessário registrar-se para visitar almaagency.pt. 

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Informações opcionais

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Podemos recolher informações demográficas e / ou de preferência opcionais. Usamos essas informações para personalizar

ou melhorar nossas ofertas de produtos e serviços, bem como para fins de pesquisa de marketing interno.

 

Social Media 

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Podemos oferecer a oportunidade de se relacionar com nosso conteúdo em sites, plug-ins e aplicativos de redes sociais de terceiros. Quando o titular dos dados se relaciona com nosso conteúdo em sites, plug-ins e aplicativos de redes sociais de terceiros, poderá permitir o acesso a determinadas informações associadas à sua conta na rede social (por exemplo, nome, apelido do usuário, endereço de e-mail, foto do perfil, género) para entregar o conteúdo ou como parte da operação do site, plug-in ou aplicativo.

Esta informação poderá ser usada para personalizar sua experiência em nosso site e em sites, plug-ins e aplicativos de redes sociais de terceiros, além de fornecer outros produtos ou serviços.

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3.    Retenção de dados pessoais

 

Os dados pessoais serão processados e armazenados apenas pelo período necessário para atingir o objetivo do armazenamento,

ou por imposição legal quando se aplicar.

Os dados serão conservados para as finalidades seguintes durante os períodos indicados:

• Área do cliente: 2 anos de inatividade;

• Dados de contacto: 2 anos de inatividade;

• Newsletter: 2 anos de inatividade;

• Arquivo contabilístico: 10 anos;

• Outros documentos com base legal: 12 anos;

 

Se o propósito do armazenamento não for aplicável, ou se um prazo de armazenamento expirar, os dados pessoais são regularmente apagados ou bloqueados de acordo com os requisitos legais.

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  4.    Direitos dos titulares dos dados

 

Se o titular dos dados desejar exercer qualquer dos direitos que serão enumerados seguidamente, poderá em qualquer momento entrar em contacto com a ALMA AGENCY através da informação disponibilizada no ponto 1.

 

Direito de acesso

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O titular dos dados pessoais tem o direito a obter da ALMA AGENCY a confirmação de que os dados que lhe digam respeito

são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.

​

Caso pretenda mais do que uma cópia dos seus dados pessoais em fase de tratamento, a ALMA AGENCY poderá sujeitar esse serviço ao pagamento de uma taxa pelos custos administrativos.

​

Direito à retificação

​

O titular dos dados tem o direito de obter da ALMA AGENCY, sem demora indevida, a retificação de dados pessoais imprecisos

ou incompletos sobre si.

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Direito de apagamento (Direito a ser esquecido)

​

O titular dos dados pessoais tem o direito a pedir à ALMA para apagar os seus dados, sem demora injustificada, e a ALMA AGENCY tem a obrigação de apagar os dados pessoais quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:

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• Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;

• O titular retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no                 consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;

• O titular opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.

​

Direito à limitação do tratamento

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O titular dos dados tem o direito de obter da ALMA AGENCY a limitação do tratamento, se se aplicar, designadamente,

uma das seguintes situações:

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• Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita à ALMA AGENCY verificar a sua exatidão;

• O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser a que se apaguem os seus dados pessoais e                           solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;

• A ALMA AGENCY já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;

• Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.

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Direito à portabilidade dos dados

​

O titular dos dados tem o direito a receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido à ALMA AGENCY,

quando este último utiliza meios automáticos para o processamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e também o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento.

Ao exercer o seu direito de portabilidade dos dados, o titular dos dados tem o direito a que os dados pessoais sejam transmitidos diretamente entre os responsáveis pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível.

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Direito de oposição

​

O titular dos dados tem o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais quando o processamento for realizado no âmbito do interesse legítimo da ALMA AGENCY ou de terceiros, para efeitos de marketing direto ou definição de perfis.

​

A ALMA AGENCY cessa o processamento dos dados pessoais em caso de oposição, a menos que existam motivos legítimos convincentes para o processamento que anulam os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para fundamentar

o exercício ou defesa de reivindicações legais.

​

Direito à não tomada de decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis (profiling)

​

O titular dos dados tem o direito de não ser sujeito a uma decisão baseada unicamente no processamento automatizado, incluindo

a definição de perfis, desde que a decisão não seja necessária para a celebração ou a execução de um contrato entre o titular

dos dados e o responsável pelo tratamento de dados, a menos que tenha dado o consentimento para o efeito.

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Direito de retirar o consentimento

​

Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais, o titular dos dados tem o direito de retirar

o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base

no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso

do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a ALMA AGENCY esteja sujeita.

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Direito de apresentar uma reclamação

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O titular dos dados tem o direito a apresentar uma queixa junto da autoridade de proteção de dados competente. Em Portugal,

esta autoridade é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Mais informação sobre a CNPD poderá ser obtida através

do website www.cnpd.pt.

 

5.    Base legal para o tratamento

 

O tratamento dos dados pessoais terá de ser suportado por uma base legal para o efeito que estará enquadrada numa das seguintes situações:

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• O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais finalidades específicas;

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• O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré contratuais a pedido do titular dos dados;

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• O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito;

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• O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular;

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• O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o responsável pelo tratamento;

​

• O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o titular for uma criança (não se aplica ao tratamento de dados  efetuado por autoridades públicas na prossecução das suas atribuições por via eletrónica).

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6.    Cookies

 

As páginas de internet da ALMA AGENCY usam cookies e outras técnicas como «web beacons» (pequenos ficheiros de imagem usados para seguir os seus movimentos no nosso Website). Assim, recolhe-se informações sobre o seu uso e os serviços relacionados. Utilizamos estas técnicas para compilar relatórios estatísticos sobre a atividade no Website.

 

Deste modo, conseguimos tornar o nosso Website pertinente para os seus interesses e necessidades. Usamos uma cookie persistente (permanece ligada ao seu navegador) para registar os seus detalhes e, deste modo, reconhecê-lo se voltar

ao nosso Website.

 

Pode optar por recusar cookies ou configurar o seu navegador para que o informe sempre que um website tenta aplicar uma cookie.

 

Entre as cookies que utilizamos no website da ALMA AGENCY, incluem-se:

​

• Cookies estritamente necessárias: Cookies essenciais pois permitem-lhe movimentar-se no serviço e utilizar as suas funcionalidades, como o acesso a zonas seguras ou de acesso por início de sessão.

​

• Cookies de publicidade: Utilizadas para tornar as mensagens publicitárias mais pertinentes para si. Desempenham funções como evitar a repetição constante dos mesmos anúncios, garantir que os anúncios são apresentados corretamente e, em alguns casos, selecionar anúncios tendo em conta os seus interesses.

​

• Cookies de analítica: Recolhem informação utilizada de forma agregada para ajudar-nos a entender como a website da ALMA AGENCY é utilizado ou em que medida as nossas campanhas de marketing são eficazes, ou para ajudar-nos a personalizar o website para si. Esta informação também é utilizada para avaliar o seu uso do website da ALMA AGENCY, ao compilar relatórios sobre a atividade no website da ALMA AGENCY para os operadores do website e oferecer outros serviços relativos à atividade e utilização da Internet no website da ALMA AGENCY.

​

Para bloquear as cookies:

​

• Google AdWords - http://www.google.com/settings/ads;

​

• Facebook Pixel - Pode desativar estas cookies ou tecnologias semelhantes através das opções do navegador.

​

• Twitter Advertising - Pode desativar anúncios personalizados nas definições do Twitter, nas secções de conteúdo                 promovido e personalização.

​

• Google Analytics - Pode desativar as cookies nas definições do navegador ou transferindo um complemento para               navegador:  https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.

​

• Pode desativar as cookies nas definições do navegador.

 

7.    Disposições de proteção de dados sobre a aplicação e uso de Google Analytics

 

Nas páginas de internet da ALMA AGENCY, foram integrados os componentes do Google Analytics. O Google Analytics é um serviço analítico de internet que consiste na recolha, compilação e análise de dados sobre o comportamento dos visitantes em sites.

Um serviço analítico de internet recolhe, entre outras coisas, dados sobre o site do qual uma pessoa foi direcionada, quais subpáginas foram visitadas, ou com que frequência e para que duração uma sub-página foi visualizada. As análises de internet

são usadas principalmente para otimização de um site e para realizar uma análise custo-benefício da publicidade na Internet.

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O objetivo do componente Google Analytics é analisar o tráfego no nosso site. O Google usa os dados e informações recolhidos,

entre outros, para avaliar o uso do nosso site e fornecer relatórios on-line, que mostram as atividades no nosso site e para fornecer outros serviços sobre o uso do mesmo na Internet.

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8.    Transferência de Dados

 

A ALMA AGENCY não vende nem divulga a terceiros, dados pessoais que o utilizador nos forneça. Se necessário, antes de transferir

os seus dados a  terceiros, a ALMA AGENCY pedirá o seu consentimento. A ALMA AGENCY informa que os dados poderão ser acedidos pelos seus subcontratados quando tal seja necessário para o cumprimento adequado das obrigações jurídicas

e/ou para os fins indicados acima. Estes subcontratados apenas tratarão os seus dados para fins indicados pela ALMA AGENCY.

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9.                  Medidas de Segurança

 

A ALMA AGENCY está a desenvolver as medidas técnicas e organizativas necessárias para garantir a segurança dos seus dados

e evitar alterações, perda, tratamento ou acesso não autorizados, atendendo à tecnologia disponível, à natureza dos dados armazenados e aos riscos a que estão expostos.

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10.                  Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual

 

O fornecimento de dados pessoais em determinadas situações é exigido por lei (por exemplo, regulamentos fiscais) ou também pode resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Poderá ser necessário concluir

um contrato em que o titular dos dados fornece dados pessoais, que devem ser posteriormente processados nesse âmbito.

O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer dados pessoais quando a ALMA AGENCY assina um contrato com ele.

 

Última atualização em Abril de 2021